TÉRMINOS LEGAIS DO SORTEIO
1. INTRODUÇÃO 1.1 Estas cláusulas regulam os termos e condições (doravante, “Termos Legais”) do sorteio B&me Rewards Novembro 2024 (doravante, o “Sorteio”), que é organizado pela B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. (doravante, “B&B HOTELS”). 1.2 A B&B HOTELS informa que a sua adesão ao B&me apenas lhe permite participar neste sorteio através do e-mail que lhe será enviado no próprio dia do início do sorteio, sendo estas as Bases Legais pelas quais se rege o sorteio descrito. 1.3 Como membro do B&me e participante, você declara que foi informado sobre todo o conteúdo deste documento, que lhe foi disponibilizado na sua totalidade no site hotelbb.com, e concorda em cumprir com o disposto no presente regulamento, aderindo integralmente e sem reservas às condições aqui descritas. 2. ENTIDADES ORGANIZADORAS B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L., NIF: B66209693, CALLE LUIS PASTEUR, S/N (B&B HOTEL MADRID AEROPUERTO T4), 28703, SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES, MADRID. Registro Comercial de Madrid: Tomo 38485; Folio 105; Folha M-684467 CBBHP - HOTELS IN PORTUGAL, S.A., com sede na Rua Luis Pasteur, S/N, 28703, San Sebastián de los Reyes, Madrid. NIPC: 514820705 3. FINALIDADE DO SORTEIO O objetivo deste Sorteio é incentivar e promover a inscrição no programa de fidelidade B&me, recompensar a lealdade dos membros já inscritos, promover a marca e os hotéis e aumentar a sua comunidade digital. Para mais informações: bbhotels.com, @bbhotelsspain, @bbhotelsportugal. 4. MBITO TERRITORIAL Este Sorteio é válido apenas em Espanha e Portugal. 5. DURAÇÃO 5.1 Este Sorteio terá lugar de 21/11/2024 a 03/12/2024 às 23:59. O vencedor será anunciado por email o dia 03/12/2024. Os participantes do Sorteio serão todos os membros activos da B&me que nas datas acima mencionadas participem através do e-mail recebido para o efeito, selecionando uma das opções visíveis. A B&B HOTELS reserva-se o direito de antecipar ou adiar a duração do Sorteio, bem como de modificar o presente Sorteio, prolongá-lo ou mesmo cancelá-lo se assim o entender ou por motivos que impeçam a celebração do mesmo. 6. QUEM PODE PARTICIPAR NO SORTEIO E EXCLUSÕES 6.1 O Sorteio está aberto a todas as pessoas físicas, maiores de idade (doravante, “Participante” ou “Participantes”), que sejam membros do B&me durante o período de validade acima mencionado. 6.2 Estão excluídas deste Sorteio: (i) Pessoas que não cumpram o disposto na secção anterior (6.1). (ii) Funcionários da B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. e da CBBHP - HOTELS IN PORTUGAL, S.A., assim como distribuidores, colaboradores externos, agências de publicidade, agências de promoção, qualquer pessoa que tenha participado ou estado envolvida, direta ou indiretamente, na preparação desta promoção, e os seus familiares. 7. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 7.1 Para participar neste Sorteio, deve cumprir os seguintes requisitos: • Cumprir o disposto na secção 6. • Ser maior de idade. • Ser um membro ativo do B&me durante o período do Sorteio. 8. PRÉMIO 8.1 O prémio consiste em: - 1 estadia de 1 noite para duas pessoas em qualquer HOTEL B&B em Espanha e Portugal e 2 calendários do advento da PRIMOR, válidos até 07/01/2025 A estadia está sujeita à disponibilidade específica de cada hotel na data escolhida pelo vencedor, dentro do período de validade deste Sorteio. 8.2 Em todos os casos, o prémio está estritamente sujeito às condições indicadas. 9. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E COMUNICAÇÃO DO PRÉMIO 9.1 O Sorteio decorrerá de 21/11/2024 a 03/12/2024 às 23:59. O vencedor será anunciado por email o dia 03/12/2024. 9.2 O vencedor será escolhido de forma aleatória através da plataforma https://app-sorteos.com/es, garantindo total transparência e aleatoriedade, sendo o resultado inalterável pela B&B HOTELS enquanto organizadora. O sistema escolherá 1 vencedor e 2 suplentes para o caso de o vencedor não cumprir os requisitos necessários para reivindicar o prémio conforme estabelecido na secção 7 ou não puder ser contactado dentro do prazo estipulado. 9.3 A B&B HOTELS realizará as verificações necessárias para assegurar que o vencedor do Sorteio cumpre os requisitos de participação citados. 9.4 O vencedor será notificado no dia 03/12/2024 através do email fornecido pelo membro durante o seu registo no B&me. 9.5 Se no prazo de dois (2) dias a partir do Sorteio, a B&B HOTELS não tiver conseguido contactar o vencedor ou se verificar que as informações fornecidas estão incompletas ou são falsas, o vencedor perderá o prémio, e a B&B HOTELS entrará em contacto com o primeiro suplente. O mesmo ocorrerá se o primeiro suplente não responder, ou as informações fornecidas forem incompletas ou falsas. Se o segundo suplente não responder, a B&B HOTELS repetirá o Sorteio entre os participantes restantes. Este processo será repetido até que a B&B HOTELS consiga contactar um vencedor, que será identificado como o "Vencedor Final". 9.6 O Sorteio terá um Vencedor Final, a menos que na data limite de 07/01/2024, a data máxima para usufruir do prémio, não tenha sido contactado um vencedor que cumpra os requisitos da secção 7. 10. CONDIÇÕES ADICIONAIS 10.1 Para reivindicar o prémio, o vencedor final deverá identificar-se com o seu Bilhete de Identidade ou passaporte, conforme o caso. 10.2 A B&B HOTELS informará o vencedor sobre os detalhes necessários para usufruir do prémio. 10.3 Em nenhuma circunstância o prémio poderá ser substituído por uma compensação financeira. 11. DESQUALIFICAÇÃO DE UM PARTICIPANTE Este Sorteio tem como objetivo incentivar a participação em condições de igualdade e de boa fé. A B&B HOTELS reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante que viole qualquer cláusula destes Termos Legais ou forneça informações falsas. Da mesma forma, se a sua participação implicar manipulação, fraude ou má-fé, a B&B HOTELS não atribuirá o prémio ao vencedor e poderá tomar medidas legais. 12. RESPONSABILIDADE DA B&B HOTELS 12.1 Se você não conseguir participar ou receber comunicações por motivos fora do controlo da B&B HOTELS, como problemas de conexão à internet ou força maior, a B&B HOTELS não será responsável. 12.2 Os vencedores finais são os únicos responsáveis pelo uso do prémio, incluindo casos de atos negligentes ou intencionais. 12.3 A B&B HOTELS não será responsável por qualquer manipulação, fraude ou má-fé por parte de um participante. 13. OBRIGAÇÕES FISCAIS DO VENCEDOR O vencedor final será o único responsável pelo pagamento da taxa turística aplicável no seu destino. 14. DADOS DE CARÁCTER PESSOAL Em conformidade com a regulamentação vigente e aplicável ao tratamento dos seus dados de caráter pessoal, informamos que os seus dados de caráter pessoal serão recolhidos através de correio eletrónico. Os dados que facultar voluntariamente através do formulário ou mensagem habilitada para o efeito serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento, B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. NIF: B66209693, CALLE LUIS PASTEUR, S/N (B&B HOTEL MADRID AEROPUERTO T4), 28703, SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES, MADRID. Registo Comercial de Madrid: Tomo 38485; Folha 105; Secção (8); M-684467. Informa-se os participantes que os dados pessoais fornecidos para participar no sorteio, bem como qualquer outra informação e/ou documentação enviada e considerada como “dados pessoais”, independentemente do formato ou meio utilizado para a enviar ou entregar, serão tratados pelo organizador enquanto responsável pelo tratamento. O tratamento dos dados pessoais será efetuado com as seguintes finalidades: a) Gerir a inscrição e participação no sorteio, incluindo o envio de comunicações relacionadas com o mesmo, utilizando os dados de contacto fornecidos pelo participante. A base legal para este tratamento é a execução destas bases do sorteio. b) No caso do(s) vencedor(es), os dados serão tratados com a finalidade de adjudicar e entregar o prémio. A base legal para o tratamento é a execução destas bases do sorteio. Os participantes garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e comprometem-se a notificar o organizador de qualquer alteração a esses dados. O organizador reserva-se o direito de excluir do sorteio qualquer participante que tenha fornecido dados falsos. Os dados pessoais especificamente fornecidos para a participação no sorteio serão conservados durante toda a duração do mesmo. Após o término deste período, os dados serão mantidos bloqueados durante um período de 5 anos para permitir ao organizador defender-se de possíveis reclamações. Após este prazo, os dados serão eliminados permanentemente. Os participantes têm o direito de exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição e portabilidade, enviando um e-mail para esp-privacy@hotelbb.com. Os participantes têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados se considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre o regulamento ou se os seus direitos não forem devidamente atendidos (www.cnpd.pt). 15. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL Os conteúdos relacionados com o presente Sorteio são propriedade da B&B HOTELS. A reprodução, transformação ou comunicação pública de qualquer conteúdo que envolva infração de direitos de terceiros ou da B&B HOTELS é proibida. 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Para qualquer questão não prevista nestes Termos Legais, este Sorteio estará sujeito à legislação espanhola aplicável em vigor à data do Sorteio. Os tribunais de Madrid terão jurisdição para resolver qualquer litígio ou reclamação decorrente da validade, interpretação ou execução destes Termos Legais. 17. ACEITAÇÃO DOS TERMOS LEGAIS DO SORTEIO Ao inscrever-se no programa B&me, os membros aceitam os termos e condições destes Termos Legais. Período de reserva e estadia: até 07/01/2024. *Sujeito a disponibilidade. Local de estadia: B&B HOTELS em Espanha e Portugal |