BASES LEGAIS DOS SORTEIOS 1. INTRODUÇÃO 1.1 As presentes cláusulas regulam as condições gerais (doravante denominadas “Bases Jurídicas”) do B&me Rewards ABRIL 2024 (doravante denominado “Sorteio”) que consiste num sorteio organizado pela B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L., (doravante denominada “B&B HOTELS”) em colaboração com a Biovène. (doravante também “Biovène”). 1.2 A B&B HOTELS solicita expressamente ao utilizador que leia atentamente as presentes Condições Gerais antes de participar nos Sorteios descritos. Se o utilizador não aceitar as presentes condições gerais, deve abster-se de participar. 1.3 Enquanto Participante, declara estar informado sobre o conteúdo integral do presente documento, que lhe foi posto à disposição, e aceita cumprir as disposições nele descritas e aderir plenamente e sem reservas às condições nele descritas. 2. ENTIDADES ORGANIZADORAS B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L, NIF: B66209693 CALLE LUIS PASTEUR, S/N (B&B HOTEL MADRID AEROPUERTO T4), 28703, SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES, MADRID. Registo Comercial de Madrid: Volume 38485; Fólio 105; página M-684467. 1.3 Enquanto Participante, declara estar informado sobre o conteúdo integral do presente documento, que lhe foi posto à disposição, e aceita cumprir as disposições nele descritas e aderir plenamente e sem reservas às condições nele descritas. 3. OBJECTIVO DO SORTEIO O objetivo do SORTEIO é incentivar e promover a inscrição no programa de fidelização B&me, promover a sua marca e hotéis respetivamente, bem como aumentar a sua comunidade digital para mais informações: bbhotels.com , @bbhotelsspain. 4. ÂMBITO TERRITORIAL Este Sorteio será válido apenas em Espanha e Portugal. 5. DURAÇÃO 5.1 Este Sorteio decorrerá de 29/04/2024 até 12/05/2024 às 23:59. O vencedor será anunciado por correio eletrónico no dia 13/05/2024. Os participantes do Sorteio serão todos os membros da B&me activos durante as datas acima mencionadas. O membro não será obrigado a registar-se ou a fazer quaisquer entradas adicionais para participar no Sorteio. A B&B HOTELS reserva-se o direito de antecipar ou adiar a duração do Passatempo, bem como de modificar este Passatempo, prolongá-lo ou mesmo cancelá-lo se o considerar apropriado ou por razões que impeçam a celebração do mesmo. 6. A QUEM SE DESTINA O SORTEIO E EXCLUSÕES 6.1 Este Sorteio destina-se a todas as pessoas singulares, maiores de idade (doravante “Participante” ou “Participantes”), que sejam membros da B&me durante o período de validade indicado acima. 6.2 Ficam excluídas do presente sorteio: (i) as pessoas que não cumpram o disposto no ponto anterior (6.1); (ii) os empregados da B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L., bem como os distribuidores, colaboradores externos, agências de publicidade, agências de promoção, qualquer pessoa que tenha participado ou tenha estado envolvida na preparação desta promoção, direta ou indiretamente, na organização, desenvolvimento, etc., e os seus familiares. 7. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO 7.1 Para participar neste Sorteio, é indispensável que o utilizador cumpra os seguintes requisitos: - Cumprir com as disposições da Secção 6. - Ser maior de idade - Ser um membro ativo da B&me no momento do Sorteio. 8. PRÉMIO DO SORTEIO 8.1 O prémio é: - Uma estadia de 2 noites para 2 pessoas em qualquer B&B HOTELS em Espanha ou Portugal para estadias até ao dia 13/06/2024 e um lote de produtos Unissexo da marca Biovene avaliado em 100€. O prémio será enviado ao vencedor depois de ser localizado na morada de envio fornecida à B&B HOTELS através de uma empresa de correios. Além disso, o usufruto da estadia estará sujeito à disponibilidade específica de cada hotel na data de usufruto escolhida pelo vencedor dentro do período de validade deste Sorteio. 8.2 Em todos os casos, o prémio está estritamente sujeito às seguintes condições. 9. SELECÇÃO DOS VENCEDORES FINAIS E COMUNICAÇÃO DO PRÉMIO 9.1 Este Sorteio terá lugar de 29/04/2024 até 12/05/2024 às 23:59. A B&B HOTELS anunciará o vencedor no dia 13/05/2024 por correio eletrónico. 9.2 O vencedor será escolhido aleatoriamente através do site https://app-sorteos.com/es, garantindo total transparência e aleatoriedade do resultado que será inalterável pela B&B HOTELS como organizadora. O sistema escolherá 1 vencedor e 2 suplentes no caso de o vencedor não reunir as condições de atribuição do prémio previstas no ponto 7, ou não poder ser contactado dentro do prazo. 9.3 A B&B HOTELS efectuará as verificações necessárias para se certificar de que o vencedor do Sorteio preenche os requisitos acima mencionados para participar. 9.4 Será notificado no dia 13/05/2024 através do e-mail utilizado pelo membro no seu registo em B&me. 9.5 Se, no prazo de dois (2) dias de calendário após a realização do Sorteio, a B&B HOTELS não tiver entrado em contacto com o vencedor ou se se verificar que os dados fornecidos são incompletos ou falsos, o vencedor perderá o prémio e a B&B HOTELS procederá ao contacto com o primeiro suplente da lista. O mesmo acontecerá se o primeiro suplente não responder, se os dados fornecidos forem incompletos ou falsos. Caso o segundo suplente não responda, a B&B HOTELS repetirá o sorteio entre os restantes participantes. Este procedimento repetir-se-á até que a B&B HOTELS consiga contactar o vencedor, que será identificado como o “Vencedor Final”. 9.6 O Sorteio terá um Vencedor Final, exceto no caso improvável de, a 13 de junho de 2024, data máxima prevista para o usufruto do prémio, não ter sido possível contactar qualquer vencedor que preencha os requisitos do ponto 7. 10. OUTRAS CONDIÇÕES ADICIONAIS 10.1 Para que o vencedor final possa obter e recolher o prémio objeto do presente Sorteio, deverá ser identificado através do Bilhete de Identidade Nacional de Espanha ou número de passaporte, conforme o caso. 10.2 A B&B HOTELS comunicará ao vencedor os dados necessários para usufruir do prémio. 10.3 Em nenhum caso o prémio poderá ser substituído por uma compensação financeira. 11. DESQUALIFICAÇÃO DE UM PARTICIPANTE O presente Sorteio tem por objetivo incentivar a participação em igualdade de condições e no respeito do princípio geral da boa fé de todos os Participantes. A B&B HOTELS reserva-se o direito de desqualificar um Participante, anulando a sua participação, quando este violar qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições, ou os seus dados fornecidos não forem verdadeiros. De igual modo, quando a sua participação implique manipulação, fraude ou conduta de má-fé, a B&B HOTELS não entregará o prémio ao vencedor, ficando este automaticamente excluído da participação, reservando-se o direito de tomar as medidas legais que entender adequadas. 12. RESPONSABILIDADE DA B&B HOTELS 12.1 No caso de não poder participar ou receber comunicações relacionadas, por razões alheias à B&B HOTELS, tais como, por exemplo, problemas de ligação à Internet ou de força maior, a B&B HOTELS não será responsável. 12.2 Os Vencedores Finais premiados serão os únicos responsáveis pela utilização que fizerem do prémio que obtiverem, em caso de actos fraudulentos ou imprudentes por parte dos mesmos. 12.3 A B&B HOTELS não será responsável por qualquer manipulação, fraude ou comportamento de má fé por parte de um participante. 13. OBRIGAÇÕES FISCAIS DOS VENCEDORES O vencedor final será individualmente responsável pelo pagamento da taxa turística do destino escolhido para resgatar o seu prémio. 14. DADOS PESSOAIS  De acordo com a regulamentação em vigor e aplicável ao tratamento dos seus dados pessoais, informamos que os seus dados pessoais serão recolhidos através de correio eletrónico. Os dados que voluntariamente fornecer através do formulário ou mensagem disponibilizada para o efeito serão tratados pelo Responsável pelo Tratamento B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L. NIF: B66209693, CALLE LUIS PASTEUR, S/N (B&B HOTEL MADRID AEROPUERTO T4), 28703, SAN SEBASTIÁN DE LOS REYES, MADRID. Registo Comercial de Madrid: Volume 38485; Fólio 105; secção (8); M-684467; Delegado de Proteção de Dados dpdhotelbb@globalsuitesolutions.com e dados de contacto esp-privacy@hotelbb.com.  As finalidades do tratamento dos seus dados são as seguintes (i) gerir a sua participação no SORTEIO organizado pela B&B HOTELS; (ii) comunicar o prémio em caso de vitória, (iii) entregar o prémio. O tratamento é legitimado com base no consentimento expresso que é solicitado durante o processo de registo como membro B & me e que você dá livremente, uma vez que a adesão ao programa de fidelidade B & me é voluntária. Os seus dados serão conservados durante a celebração e gestão dos sorteios, incluindo a comunicação e gestão do prémio, bem como o tempo necessário para cumprir as obrigações legais decorrentes, após o que serão destruídos. Não está prevista a transferência de dados, a menos que seja legalmente exigida, por ser essencial para a gestão e desenvolvimento do presente tratamento de dados pessoais, nem estão previstas transferências internacionais de dados. Para mais informações, pode consultar a política de privacidade. Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, escrevendo para os endereços indicados neste parágrafo. Se assim o desejar, pode apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es). Pode encontrar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais na seguinte hiperligação https://www.hotel-bb.com/en/privacy-policy. Os participantes garantem a veracidade dos dados pessoais fornecidos e são responsáveis pela comunicação de qualquer alteração dos mesmos. A B&B HOTELS reserva-se o direito de excluir da presente promoção qualquer participante que tenha fornecido informações falsas. 15. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL A B&B HOTELS reserva-se todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial que fazem parte do presente Sorteio. Os Participantes concordam em não infringir os direitos acima mencionados ou outros direitos reconhecidos à B&B HOTELS ou a terceiros. Em qualquer caso, o Participante será responsável por tais infracções que possam causar à B&B HOTELS ou a terceiros. 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Para todos os assuntos não especificados nestas Bases Legais, este Sorteio estará sujeito aos regulamentos espanhóis em vigor no momento da celebração deste Sorteio. Os Julgados e Tribunais da cidade de Madrid serão competentes para resolver qualquer controvérsia ou reclamação que possa surgir em relação à validade, interpretação ou cumprimento das presentes Bases Legais. 17. ACEITAÇÃO DAS BASES LEGAIS DO PRESENTE SORTEIO: Ao inscreverem-se na B&me, os membros aceitam os termos e condições das presentes Bases Legais, que podem ser consultadas no seguinte link: https://cloud.email.hotel-bb.com/bbhotelsxbiovene Período de reserva e estadia: 13/05/2024 - 13/06/2024